PMDB aposta em todas as candidaturas
10 de maio de 2014
PMDB da Câmara é mais beligerante do que o do Senado
11 de maio de 2014
Exibir tudo

Defensores da infância são contra aumento do tempo de internação de infratores

é grande a oposição às mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por parte das instituições que defendem a causa da infância e da adolescência, como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). A principal alteração proposta pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) no projeto que tramita na Câmara é ampliação para oito anos do tempo máximo de internação de adolescentes que cometerem infrações equivalentes a crimes hediondos (estupro e assassinato) de 16 a 18 anos. Atualmente, o período máximo de duração das medidas socioeducativas é de três anos. Ao completar 21 anos, independente do ato ilícito cometido, o infrator é liberado.

Um dos principais defensores da medida é o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, refletindo a forte pressão social por um combate mais rigoroso à escalada de violência nos centros urbanos, onde quadrilhas usam crianças e adolescentes para cometer crimes e assim evitar punições. Os adversários dessa mudança no ECA argumentam que ela só servirá para superlotar os centros socioeducativos, sem qualquer garantia de que os infratores serão reintegrados. Ainda não há data para a votação da matéria na comissão especial que estuda o caso.