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Decisão de projetos polêmicos fica no papel

Não foram só grandes investimentos em infraestrutura que passaram ao largo de 2011. Decisões importantes também não saíram do papel, e o setor de energia é campeão nessas indefinições. Um bom exemplo são os royalties do pré-sal. Apesar de todo o embate travado entre Estados produtores e não produtores, tendo como pano de fundo o debate no Congresso Nacional, nada foi decidido. A consequência? A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está impedida de licitar novas áreas de exploração de petróleo e gás no País que contemple áreas da camada pré-sal. O veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sistema de rateio aprovado pelo Congresso em 2010 levou junto a alíquota que será cobrada a título de royalties. Assim, enquanto não for decidida a nova sistemática de divisão dos recursos e o tamanho da contribuição, nenhuma licitação pode ser feita. (O Estado de S.Paulo)