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Debate sobre royalties reacende discussão sobre votação de vetos

Em meio ao debate político sobre os royalties do pré-sal, tramita no Senado proposta para agilizar a votação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Apresentada pelo senador Zezé Perrela (PDT-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2011 institui que os vetos não apreciados no prazo de 90 dias tranquem a pauta de ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado, impedindo a votação de outras matérias. A PEC foi proposta em um momento que o Congresso discute o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de 2010, à chamada Emenda Ibsen, dispositivo que previa a distribuição dos royalties do pré-sal igualmente para todos os estados e municípios, produtores e não produtores de petróleo. As divergências em torno do tema têm provocado adiamentos constantes da votação do veto. (Agência Brasil)