Autor:

Lesley McAllister

Resumo:

Embora muitos países em desenvolvimento possuam leis, regulamentos e resoluções ambientais, essas leis raramente são aplicadas e frequentemente são ignoradas. “Making Law Matter” apresenta o primeiro estudo aprofundado sobre uma instituição promotora inovadora, o Ministério Público brasileiro, que se reinventou na década de 1980, tornando-se um poderoso defensor dos direitos dos cidadãos na proteção ambiental, bem como em outras áreas de interesse público, como direitos das pessoas com deficiência, defesa do consumidor e combate à corrupção. No Brasil, os gabinetes do Ministério Público e os tribunais se tornaram um fórum importante para a resolução de conflitos ambientais, tornando o direito ambiental mais eficaz do que no passado. A atuação do judiciário comunica o fim da impunidade para os infratores. Aumenta a responsabilização dos órgãos governamentais e proporciona acesso legal para denúncias da população. Em suma, fortalece o Estado de Direito ambiental. À medida que os países em desenvolvimento continuam buscando reformar seus sistemas jurídicos para fortalecer a democracia e o Estado de Direito, o Ministério Público brasileiro deve ser reconhecido como um modelo muito promissor.