Autor:

Nayara Fátima Macedo de Medeiros Albrecht

Resumo:

O campo dos direitos autorais é formado por diferentes agentes com distintas perspectivas. A literatura acadêmica sobre as disputas políticas em tal universo costuma dividir os agentes em duas grandes coalizões: uma em prol do fortalecimento da proteção e outra que advoga acerca de mais flexibilizações. Entretanto, trata-se de uma dicotomia que esconde alto nível de heterogeneidade, tendo em vista que cada coalizão é composta por partes interessadas com diferentes graus de recursos econômicos. O objetivo desta tese é analisar as disputas políticas sobre a legislação de direitos no Brasil. Para esse fim, analisei uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados de modo a identificar os principais grupos de interesses no campo, assim como seus posicionamentos e estratégias políticas. A tese dá ênfase em questões relativas ao lobby, uma vez que o trabalho empírico buscou mapear os grupos de interesses e como eles se relacionam com as autoridades parlamentares mediante a atividade de relações governamentais. Foram analisadas dez audiências públicas, com base em transcrições, e realizadas entrevistas com atores chave do processo para confirmar as informações. Por meio da análise de discurso, identifiquei os atores e as perspectivas defendidas, assim como averiguei quais grupos tiveram contato direto com os parlamentares no âmbito da Comissão Especial. Ademais, busquei informações sobre a composição dos grupos, das instituições participantes e das trajetórias pessoais dos parlamentares que se pronunciaram em cada audiência. Por fim, analisei o relatório final da relatora da Comissão, assim como outros documentos que fornecessem informações e outros dados relevantes sobre as disputas nesse campo. Mediante o relatório, averiguei quais grupos foram atendidos pelos parlamentares e quais foram desconsiderados, além de comparar as atuações políticas dos grupos e das coalizões. A conclusão é que, ainda que a Internet e outras tecnologias novas tenham dado margem à mobilização de novos agentes na disputa, os resultados ainda estão centrados no conflito entre dois grupos de grande porte econômico – a indústria de conteúdo e os usuários
comerciais – enquanto outros atores encontram-se sub-representados na esfera pública, sobretudo autores e artistas menos populares e usuários finais. O caso em questão elucida questões pertinentes ao entendimento da própria atividade de lobby no que tange ao seu enquadramento teórico e as possibilidades de interpretação quanto à relação entre tal atividade e o que se entende por “democracia”. A análise confirma que o lobby possui uma relação ambígua com a democracia, uma vez que consiste em instrumento de informação, mas está mais disponível a determinados grupos em detrimento de outros.