Na quarta-feira passada, o ministro das Comunicações Hélio Costa afirmou  que a Casa Civil concordou em tocar adiante a elaboração do ante-projeto sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica de Massas.

A lei é um velho sonho do governo e traz o espectro, sem sombra de dúvida, de intenções veladas de controles e interferências indesejáveis. Alguns no governo, ao contrário do presidente Lula, não esqueceram o noticiário sobre o mensalão, Waldomiro Diniz, entre outros, e, agora, querem dar o troco.

Sem a Lei de Comunicação Eletrônica de Massas, o Brasil foi capaz de estabelecer um dos melhores sistemas de TV aberta do mundo. A lei, obviamente, não é uma prioridade. É um capricho ideológico desviado por tendências autoritárias.

A lei não é necessária. Helio Costa deveria gastar seu precioso tempo com outras coisas.  Por exemplo, se dedicar a desobstruir os recursos do FUST e investir na expansão da internet. Ou, ainda, trabalhar pela nova Lei de Imprensa que está parada no Congresso a décadas.

Como o ministro Hélio Costa disse que a proposta do governo será encaminhada ao Congresso ainda este ano, mas não estabeleceu prazo, tudo indica que o governo pode buscar outros temas mais necessários e deixar de lado a iniciativa.