A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira 5 a convocação de um plebiscito de âmbito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Se aprovada pelo Congresso, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Como consequência, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora; incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade. Projeto sobre o assunto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e em seguida terá que ser analisado pelo plenário. Trata-se de uma ideia defendida há anos pelo senador Cristovam que poderá revolucionar o sistema de financiamento da educação básica no país.