Autor:

Crislayne Mirelly Bezerra Reis

Resumo:

O objetivo de estudo deste trabalho de conclusão de curso é realizar uma análise do atual panorama político da sociedade brasileira, cada vez mais próximo de um Estado Teocrático, e o quanto isso vem violando algumas máximas Constitucionais, tais como a da laicidade do Estado e a da sua configuração como sendo democrático de direito, além de impactar juridicamente no âmbito dos direitos fundamentais, notadamente, de alguns segmentos sociais, caracteri zados como minorias, gerando uma crise de representação. Ademais, é apontado que os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, são intimamente ligados pelo sistema de freios e contrapesos, conforme lecionou Charles Montesquieu, de forma que o modo de execução de um deles interfere sobremaneira nos outros. Assim, em um Estado Democrático de Direito, o sistema jurídico costuma ser autônomo em relação às influências do seu entorno, sendo, portanto, ideal, ou autopoietico; ao passo em que o sistema que recebe todas essas influências, sem a autonomia de restringi-las, está mais próximo de um modelo alopoiético, presente nas sociedades mais distantes da democracia. Portanto, o presente trabalho irá abordar também o quanto a democracia e a autonomia do sis tema jurídico brasileiro podem estar ameaçados em pleno Século XXI.