O presidente da frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, deputado
Pepe Vargas (PT-RS), avaliou nesta quinta-feira (21) que a correção dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até setembro deste ano. Segundo ele, não há princípio de anterioridade, ou noventena, de modo que as alterações devem entrar em vigor assim que aprovadas pelo Legislativo. Atualmente, o limite de faturamento anual da microempresa, para poder participar do Simples, está em R$ 240 mil e, para a empresa de pequeno porte, em R$ 2,4 milhões. Caso esse teto de faturamento seja corrigido, as empresas poderão faturar mais e continuar dentro do programa simplificado de pagamento de tributos. Isso também permitiria que mais empresas, que estão um pouco acima do limite anual de faturamento, ingressassem no Simples. Os novos limites, previstos no projeto de lei complementar 591/2010, são de R$ 360 mil para microempresa e de R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. (G1)