Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constitucionais resultantes daquela batalha política. Para tanto, de início procede-se a uma análise retrospectiva do Estado e do Direito na Modernidade, contextualizando o surgimento dos novos movimentos sociais como agentes de uma nova cidadania, que busca redefinir os conceitos de democracia e de direito a partir de suas próprias experiências e necessidades, em conseqüência da crise de legitimidade do modelo político-jurídico tradicional, tendo na participação (muito além do ato de votar) e nas práticas de um direito informal poderosos instrumentos de pressão. Neste sentido, o momento constituinte é riquíssimo para verificar a atuação dos novos movimentos sociais como grupos de pressão, conseguindo espaço no cenário institucional, institucionalizando, na nova ordem estabelecida, muitos de seus interesses e aspirações. Ainda que a Constituição represente, no seu conjunto, não só tais aspirações, mas outras contrárias, e por isto mesmo, pode-se afirmar que reflete toda a heterogeneidade da sociedade brasileira. Contudo, a conquista formal não garante a implementação real dos novos direitos. Daí ser fundamental avaliar a continuidade da mobilização popular em favor da concretização da Constituição e a interpretação judicial empreendida, sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal, o “guardião da Constituição”, para se chegar a uma resposta ao propósito levantado nesta pesquisa.

Fonte: https://core.ac.uk/reader/30386630