Murillo de Aragão

O Legislativo entra em recesso a partir do dia 18 de julho. Ou seja, resta praticamente um mês de atividade legislativa até lá. As perspectivas de votação são as seguintes:

1. Congresso: veto bilionário e LDO
Há dois temas principais na agenda no Congresso Nacional. O primeiro é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pela Constituição, os parlamentares só podem entrar em recesso depois de votar o projeto. Outro item polêmico, e no qual o governo corre sério risco, é o veto do presidente Lula à emenda do senador Paulo Paim, que estendeu para aposentados e pensionistas o reajuste de 16,67% dado ao salário mínimo em 2006. Calcula-se que o rombo nos cofres do INSS chegue a R$ 36 bilhões se tive que pagar essa conta.
Há ainda dois projetos importantes: um destina R$ 6 bilhões ao programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" e outro prevê R$ 492 milhões para a Secretaria Especial de Portos aplicar na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

2. Na Câmara, temas polêmicos
Um dos temas da agenda é a mudança nas regras eleitorais. O conjunto de mudanças, sistematizado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), inclui a regulamentação da pré-campanha, a liberação do uso da internet nas campanhas e a definição de critérios para a realização de debates transmitidos pelo rádio ou TV. Para valer nas próximas eleições, as mudanças devem ser aprovadas pelo Congresso até setembro.
 
Outro ponto que pode ser votado antes do recesso é a Reforma Tributária. O governo, juntamente com os líderes aliados, está discutindo com a base um novo texto. A ideia é começar a votação da proposta na última semana de junho. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto sobre agências reguladoras, também tralha para viabilizar a votação do texto nas próximas semanas. Nesta semana, pode ser votada emenda do senador Paulo Paim que estende aos aposentados e pensionistas do INSS o mesmo reajuste do salário mínimo. Ou seja, trata-se de transformar em regra a situação excepcional de 2006, da qual o governo está recorrendo. Se aprovada, ele daria ganho real a qualquer valor de aposentadoria ou pensão. Outra votação de elevadíssimo risco para o governo.

3.  Senado deve adiar votações importantes
O Senado vive um clima de guerra por conta da disputa envolvendo os cargos de presidente e de relator da CPI da Petrobras. Ficou ainda mais tenso depois que o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) assumiu a relatoria da CPI das ONGs, em funcionamento há dois anos, mas que o governo estava conseguindo “segurar”. O alvo das duas CPIs é um só: o PT. O resultado dessa disputa pode ser o atraso na análise de projetos importantes que aguardam a decisão da Casa, como o que institui o Cadastro Positivo e o que reestrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Interessa ao governo adiar o máximo possível o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Dificilmente a base cederá às pressões da oposição para que lhe seja entregue um dos dois cargos. O Planalto também quer retomar o controle da CPI das ONGs. Como se vê, a situação no Senado tende a permanecer instável por mais algum tempo.  Com isso, projetos como os aqui mencionados dificilmente serão analisados pelo plenário do Senado  antes do recesso legislativo. Devem ficar mesmo para o segundo semestre, quando os desdobramentos da crise e a antecipação da campanha eleitoral de 2010 porão ainda mais pressão na agenda política, pois agosto poderá trazer mais novidades, com troca de peças chave e definição das coligações para 2010.