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Congresso quer coibir crimes pela internet

De acordo com informações da Agência Câmara, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), afirmou que o Brasil necessita de uma legislação específica para coibir e punir os crimes praticados na internet. Segundo ele, seria necessário assegurar que os provedores de acesso mantenham um registro de dados para permitir a identificação dos usuários envolvidos em crimes como pedofilia, racismo, xenofobia e intolerância religiosa. “Nos países onde essa legislação já existe, há uma diminuição sensível do uso da internet como meio de práticas de crimes”, afirmou. Greenhalgh anunciou que será proposta a criação de uma força-tarefa para que os projetos sobre o tema sejam reunidos em um substitutivo global. Posteriormente, a comissão vai pedir aos líderes partidários e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que a análise do texto vá diretamente ao Plenário, em regime de urgência e que possam ser aprovados em definitivo na Câmara e no Senado ainda este ano.