Governo anuncia R$ 3,7 bi para obras de saneamento em 1.116 cidades
22 de dezembro de 2011
Protógenes entrega a Marco Maia pedido de criação da CPI da Privataria
22 de dezembro de 2011
Exibir tudo

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2015

Sessão do Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta foi aprovada no plenário do Senado nesta terça (20), por 55 votos a 13 e uma abstenção. A promulgação foi feita em uma sessão rápida presidida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação fica vinculado a despesas definidas previamente na lei orçamentária. (G1)