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Congresso analisa mudança de meta fiscal e DRU

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Concluída a análise do ajuste fiscal, as atenções do governo no Congresso se voltam para duas propostas de natureza orçamentária: a redução da meta de superávit primário para 2015, de 1,1% para 0,15%; e a prorrogação do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao Executivo manejar livremente uma parcela das receitas federais.
Porém, o termômetro legislativo aponta cenários distintos para a aprovação das matérias. A redução da meta de superávit primário tende a ser aprovada com maior facilidade, apesar da visão negativa do mercado em função do forte encurtamento da meta fiscal. Na ótica dos congressistas, quanto menor a economia orçamentária, maior é a disponibilidade para o financiamento de obras e investimentos em suas bases eleitorais, especialmente pela via das emendas parlamentares. Há ainda a intenção de deduzir da meta investimentos em algumas áreas tidas como prioritárias.
Além disso, o procedimento legislativo é mais simples, por se tratar de um projeto de lei a ser analisado na Comissão de Orçamento e depois votado no plenário, em sessão do Congresso, na qual deputados e senadores votam juntos.
Quanto à prorrogação da DRU, a tendência é de enfrentar mais dificuldades em função da elasticidade da medida. Ao contrário das prorrogações anteriores, o governo solicitou vigência de oito anos para a DRU, ao invés de quatro. Também aumentou de 20% para 30% o percentual a ser gasto livremente pelo governo. A matéria deve sofrer oposição das bancadas informais ligadas às áreas que, em tese, perderão recursos.
O cenário se torna mais complexo por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, que envolve um processo de análise diferenciado, com aprovação de 3/5 dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a chance de a DRU ser aprovada ainda este ano é mínima.