Propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, têm por objetivo alterar as regras para as outorgas e renovações concedidas as emissores de rádio e televisão. Entre as medidas, uma proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outros e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou a parentes. Outra pede a proibição de outorga para ocupante de cargo público.l