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Compra de terras por estrangeiros

 

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras rejeitou nesta tarde o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na próxima semana. O texto rejeitado foi a segunda complementação de voto feita pelo relator. Como não havia acordo sobre a proposta entre os integrantes do grupo, a votação estava sendo adiada desde o ano passado.

 

Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico era a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.Para o relator só deveriam ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010.Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros – pessoas físicas ou jurídicas – que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.