Livro DIREITO, POLÍTICA E DEMOCRACIA: Reflexões sobre a reforma do sistema político (Coordenadora: Eneida Desiree Salgado)

Autores:

Claudio Roberto Barbosa Filho e Vitor André Brandão Müller

RESUMO:

Identificar a prática dos grupos de pressão nas casas legislativas do país é necessário para delinear a ideia de lobby e desmistificar, acadêmica e popularmente, esta atividade, entendendo-a como lícita e estruturante dos processos republicanos. Apesar de pouco trabalhada na literatura brasileira, as discussões sobre a regulamentação por meio de atividade legislativa datam de mais de vinte anos. Nesse sentido, o objetivo da presente produção é, por intermédio do método bibliográfico, traçar linhas gerais das perspectivas regulatórias, defendendo a ideia de que a intervenção legislativa é necessária e deve ser realizada em baixa medida. Além disso, compreender por meio dos projetos de lei já apresentados, observados na bibliografia consultada, um núcleo essencial do possível marco regulatório, de modo a observar os futuros impactos e ponderar ônus e bônus em prol da maior efetividade possível do ponto de vista defendido.