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Como os órgãos públicos preparam o acesso a dados

A cinco meses de entrar em vigor, a nova Lei de Acesso à Informação Pública, que promete ser uma nova arma contra a corrupção no Brasil, começa a desencadear mudanças no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) terá uma comissão especial para definir como será a fiscalização sobre o setor público gaúcho, disse ontem o presidente Cezar Miola durante um seminário sobre o tema na sede do órgão, em Porto Alegre. O governo do Estado também terá um grupo para coordenar a adequação à regra. A comissão do TCE deve ser formada por nove auditores do tribunal e pelo assessor superior da presidência, Marcos Rolim, e terá o objetivo de garantir o cumprimento da lei por órgãos estaduais, prefeituras e câmaras de vereadores. – Decidimos nos adiantar. A comissão terá 120 dias para definir as estratégias – afirmou Miola. (Zero Hora)