Matéria do jornal O Liberal de hoje informa que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em uma ação inédita, rejeitou a renovação de 83 concessões de emissoras de televisão e de rádio (TVRs) em todo o País.
A irregularidade na documentação completa das emissoras que pleiteiam junto ao governo a permanência das concessões públicas de rádio e televisão foi o principal motivo da rejeição. Muitas dessas outorgas de permissão tinham prazo de até uma década de vigência, como a concessão de pleiteada pela Igreja Sara Nossa Terra no Rio de Janeiro. Duas rádios comunitárias paraenses também tiveram a concessão rejeitada.
Presidida pelo deputado federal paraense Vic Pires Franco (PFL), que relatou a maioria dos processos e indicou pela rejeição das renovações, a reunião da Comissão foi tida como histórica na Câmara dos Deputados.