A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional que isenta de tributos a produção de CDs e DVDs de autores ou artistas brasileiros. A PEC 123/2011, conhecida como PEC da Música, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue agora para análise em plenário. Se aprovada em dois turnos, vai para sanção presidencial. Pela proposta, CDs e DVDs de música nacional ficariam imunes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ficaria preservada apenas a tributação sobre a replicação industrial. (G1)