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Comissão aprova limite menor para aditivos em obras

A farra dos aditivos em obras públicas que na maioria dos casos oficializa superfaturamentos pode acabar. A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou ontem projeto de lei de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que reduz de 50% para um máximo de 25% o percentual de aditivos nas obras já contratadas pelo governo federal para remodelação ou reforma, serviços ou compras licitadas pela administração pública que sejam regidas pela Lei de Licitações. – Quando se tem a possibilidade, na lei, de que haja um reajuste de 50%, quando se faz uma licitação, já se está baixando o preço, porque se sabe que ele vai aumentar ali adiante em 50%. Ora, com a inflação baixa que temos, não há nenhuma necessidade de ter uma autorização do próprio governo, na lei, assegurando 50% de reajuste – observou a senadora Ana Amélia. (O Globo)