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Começa o prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual

Até o próximo dia 12, deputados e senadores poderão apresentar suas emendas individuais de conteúdo para proporem modificações no parecer preliminar ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015. cada parlamentar poderá apresentar até dez emendas. As bancadas estaduais e as comissões técnicas da Câmara e do Senado também poderão apresentar até cinco emendas cada. O Plano Plurianual define de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. De acordo com a proposta do governo, as diretrizes gerais do PPA são a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação da participação social, a promoção da sustentabilidade ambiental, a valorização da diversidade cultural e identidade nacional, a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços e a garantia da soberania nacional. (Agência Brasil)