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Código Florestal terá poucas mudanças

Mesmo com a "ação unificada" anunciada ontem pelo governo, a nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. O relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que está disposto a aceitar duas reivindicações da Frente Ambientalista: evitar o desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs) e aplicar regras diferentes a quem desmatou e quem preservou a vegetação nativa. "Vou acolher mais sugestões do lado dos ambientalistas do que dos produtores", disse Aldo ao Valor, antes de uma palestra em Florianópolis (SC). Na contramão do que tem afirmado o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o relator não fará distinção de tratamento a partir do conceito de agricultura familiar, a ser incluído no novo relatório. Aldo Rebelo utilizará, sim, o corte de quatro módulos fiscais – que varia de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. "Meu parâmetro é esse", afirmou. Aldo dará benefícios como isenção de recuperação da área de reserva legal (RL), averbação declaratória em vez da obrigação de registro em cartório e redução da exigência mínima de APP, de 30 para 7,5 metros, em beiras de rios com largura de até cinco metros.