Marina recusa convite para se filiar ao PMDB
30 de junho de 2011
Irrigação vai exigir US$ 1 tri até 2050
30 de junho de 2011
Exibir tudo

CCJ quer referendo para mudar eleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de referendo popular para aprovação de mudanças no sistema eleitoral. Essa proposta depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, também aprovada ontem pela CCJ. As duas decisões foram tomadas a partir de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política. No caso do sistema eleitoral, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade – que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais – deve ser submetida a consulta popular. A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas. (O Estado de S.Paulo)