A CCJ da Câmara aprovou no começo da tarde o Projeto de Emenda Constitucional do deputado Flávio Dino (PCdoB MA) que pune com perda de mandato o parlamentar que trocar de partidos nos três anos seguintes à eleição. Pela proposta, só poderá haver troca de partido 30 dias antes do encerramento do prazo de filiação partidária para candidatura à eleição subseqüente. De acordo com a lei que vigora, os candidatos são obrigados a ter, no mínimo, um ano de filiação ao partido para disputar os pleitos.
O relator, que votou favorável a PEC, foi o deputado José Genoino (PT-SP).