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23 de fevereiro de 2026
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23 de fevereiro de 2026
Falta de entendimento entre Poderes tumultua eleições, diz Murillo de Aragão
3 de fevereiro de 2026
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3 de fevereiro de 2026
STJ retoma julgamento que pode redefinir créditos de PIS e Cofins no setor de combustíveis
12 de novembro de 2025
Migalhas
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O crédito de PIS e Cofins sobre combustíveis: Incentivo fiscal e segurança jurídica
21 de outubro de 2025
Migalhas
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STF julga bitributação de combustíveis e impactos na inflação
6 de agosto de 2025
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A maldição da rejeição
7 de julho de 2025
Migalhas
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7 de julho de 2025
O STF como Poder Moderador: A permanência do Imperator
28 de maio de 2025
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Aluguel consignado: Inovação social e racionalidade no mercado de locação
14 de abril de 2025
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Fusão Azul-Gol: Um voo turbulento no transporte aéreo brasileiro
8 de abril de 2025
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O livre-arbítrio, a escolha racional e o consequencialismo
21 de março de 2025
Migalhas
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O STF e os limites do poder regulatório da Anvisa: Proibição, mercado ilegal e segurança jurídica
6 de março de 2025
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6 de março de 2025
A Lava Jato e a parábola do pêndulo
13 de janeiro de 2025
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13 de janeiro de 2025
A tragédia venezuelana e a omissão brasileira
4 de novembro de 2024
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Migalhas
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4 de novembro de 2024
Congresso de Governança Global reúne juristas e acadêmicos na Espanha
12 de abril de 2024
Migalhas
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12 de abril de 2024
O desafio das fake news
7 de março de 2024
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7 de março de 2024
Os limites jurídicos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
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