Os membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados têm até o dia 20 deste mês para apresentar emendas ao texto apresentado pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). O prazo foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), após pedido de Fontana para que seu relatório […]

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve o voto para que as coligações partidárias sejam proibidas em eleições proporcionais, o plenário da Casa concluiu as cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno da primeira parte da reforma política. […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude – projeto que tramitava na Casa desde 2004 e que foi relatado pela deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O texto prevê os direitos e as políticas públicas destinadas aos jovens de 15 a 29 anos. O documento cria também a Rede e o […]

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações partidárias recebeu novo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que já estava no plenário da Casa, tinha retornado à comissão para que fossem analisadas três emendas de autoria do senador Antônio […]

Horário local da Bulgária: mais 6 horas em relação a Brasília 11h30 – Partida para Gorna Oryahovitsa Aeroporto de Sófia 12h05 – Chegada a Gorna Oryahovitsa 12h35 – Visita ao Forte de Tsarevets 13h30 – Almoço oficial em homenagem à Presidente da República oferecido pelo prefeito de Veliko Tsarnovo, Roumen […]

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, por meio de nota, que iniciou uma sindicância para apurar novas denúncias sobre irregularidades envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a organização não governamental Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda). A edição da revista Veja desta semana relaciona o general Jorge […]

Santa Catarina é o único estado que não detém uma defensoria pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos. "é essencial. […]

O relatório sobre o projeto de distribuição dos royalties do pré-sal será apresentado na próxima terça-feira (11) aos parlamentares da comissão criada para costurar um acordo em torno da proposta. A expectativa é que no dia 19 a matéria seja votada no plenário do Senado, antes de seguir para a […]

O governo pediu urgência constitucional para a discussão do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), enviado há quatro anos ao Congresso como prioridade do governo Lula. A presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara mensagem para que o projeto seja discutido em regime de […]

O procurador da República Gustavo Pessanha Velloso deverá abrir na próxima semana inquérito criminal para apurar supostas fraudes em documentos da Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O procurador terá como base da decisão uma investigação conduzida pelo colega Paulo José Rocha Júnior em inquérito […]

Apesar de o governo ter aumentado em setembro o fluxo de restos a pagar de emendas parlamentares dos últimos quatro anos, os aliados reclamam da burocracia, da demora da Caixa Econômica Federal para liberar as obras e de outros problemas que dificultam o pagamento dos recursos. Segundo dados preliminares do […]