O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem (14) que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e 562/12), com prazo vencido, impedem […]

O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (14) que o Ministério Público poderá ajuizar ações com base no material que será produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.   Atualmente, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) […]

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje o nome de dois indicados para os cargos de conselheiro do Cade e diretor do Banco Central (BC).   A advogada Ana Frazão e o matemático Luiz Edson Feltrin foram aprovados por unanimidade para o conselho e para o BC, respectivamente.Também […]

Uma das prioridades do governo no curto prazo é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as bases para a elaboração do projeto de Orçamento da União. Mas o Planalto vem enfrentando entraves não só para fazer avançar a análise da matéria, como para aprovar os créditos […]

Semana politicamente agitada no Congresso. Os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), depõem na CPI Mista do Cachoeira. Novas revelações nos últimos dias complicaram a situação de Perillo. O clima entre governo e oposição, em especial depois que o STF marcou para agosto […]

As centrais sindicais brasileiras apresentarão suas pautas de reivindicações na Rio+20, que começa nesta semana. A Força Sindical, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral de Trabalhadores (UGT) divulgarão um documento conjunto, no qual reafirmam a posição […]

A Comissão de Defesa do Consumidor promove (13) audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que susta os efeitos do ato da diretoria da ANEEL que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de […]

Em reunião (6) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, líderes do PSDB e do DEM na Comissão Mista de Orçamento discutiram a situação do colegiado, que está há 40 dias sem votar nenhuma matéria – a última reunião deliberativa ocorreu no dia […]

Os "mensalões" da política nacional avançam. cada um a seu tempo. No DF, a ex-deputada distrital Eurides Brito, cassada em 2010 por conta do mensalão do DF, foi condenada esta semana a ressarcir aos erário mais de R$3 milhões. Eurides foi filmada recebendo uma "mesada" política para apoiar o governo […]

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou ontem (6) o Projeto de Lei 4030/2012, que estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.  O projeto de lei vai tramitar na Câmara dos Deputados.  A iniciativa deve ser […]