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Caso Battisti: para Gilmar, última palavra é do STF

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem que cabe à Corte dar a última palavra em processos de extradição. Em 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti. Mas, no último dia de 2010, o ex-presidente Lula negou o pedido da Itália e manteve Battisti no Brasil. Em seguida, a defesa pediu a libertação de Battisti, mas o presidente do STF, Cezar Peluso, negou. Disse que o plenário do tribunal ainda vai analisar se a decisão de Lula foi correta. – Eu destaquei (em 2009) que não fazia sentido o tribunal se pronunciar, uma corte com a elevação do STF, para produzir uma sentença lítero-poético-recreativa. Um tribunal desses tem que decidir com efeito vinculante. Continua a ser a minha posição, mas não foi a posição majoritária – disse Gilmar.