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Caminhos para uma política melhor (2)

Além da participação mais ativa e de melhor qualidade da sociedade, os processos decisórios devem ser aperfeiçoados. A caixa-preta do Orçamento Federal deve ser quebrada. Das duas, uma. Com a instituição do Orçamento impositivo aplicado automaticamente sem o contingenciamento de verbas feito pelo Poder Executivo, proíbe-se emendas orçamentárias de bancadas e de partidos e limita-se a uma ou duas por parlamentar. Sem o Orçamento impositivo onde o Poder Executivo pode controlar a liberação da verba orçamentária para atender a emenda de parlamentar, deve-se proibir a emenda individual e somente aceitar emendas de partidos e de bancadas estaduais. Com limites claros, o processo decisório do Orçamento, considerado fonte de problemas e corrupção no Congresso e que contamina o relacionamento dos parlamentares com o Poder Executivo, damos um passo decisivo para a elevação dos padrões éticos da política nacional.

CNI promove debate sobre regulamentação do setor de gás
6 de junho de 2007
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8 de junho de 2007