O deputado Maurício Rands (PE) confirmou há pouco, ao final da reunião de líderes, que o presidente da Câmara, Michel Temer, vai convocar sessão extraordinária hoje exclusivamente para votar o Projeto de Lei 836/03, que cria o cadastro positivo de consumidores.

Relator da proposta, Rands adiantou que fez duas alterações em seu parecer, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No novo texto, ele estabelece que só vai haver criminalização do uso de informações do cadastro positivo, com pena de reclusão de um a três anos, se houver dolo, ou seja, for constatada a intenção de desviar informações do cadastro.

A outra mudança foi em relação à retirada dos nomes de consumidores do cadastro. O relatório aprovado diz que o consumidor pode retirar seu nome do cadastro a qualquer momento. Rands alterou esse dispositivo para determinar que, em casos de financiamento, a pessoa só pode tirar seu nome depois que acabar de pagar. Segundo o relator, essa última alteração tem o objetivo de evitar calotes, pois a pessoa poderia retirar o nome e deixar de pagar a dívida.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que não há unanimidade no partido quanto ao projeto do cadastro positivo, mas acha que é preciso votar a proposta. Em sua avaliação, as possíveis falhas que existirem podem ser corrigidas quando a matéria voltar do Senado.

Sessão ordinária
Rands disse que a sessão desta tarde terá a votação das emendas do Senado à MP 450/08, que autoriza a União a participar de um fundo, a ser administrado por banco federal, que prestará garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e dos dois destaques à MP 457/09, que permite que os municípios parcelem, em 20 anos, dívidas com a Previdência.

O líder do PT disse ainda que a MP 458/09 foi discutida na reunião, mas não deve haver acordo para votação no plenário. A medida permite à União transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.

Próxima reunião
Os líderes marcaram uma nova reunião para quinta-feira (14), às 8h30, a fim de discutir a pauta da próxima semana. Logo em seguida, às 9h30, vão fazer uma rodada de discussão sobre a reforma política.