De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem a admissibilidade  da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que concede imunidade tributária à produção e à comercialização de programas de computadores (softwares).

O relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Murad cita os argumentos do autor da matéria, segundo os quais o software tem para a sociedade moderna o mesmo caráter seminal de que se revestiu o livro nos últimos 500 anos, após a invenção da imprensa por Gutenberg.

Murad acrescentou ainda que é consenso entre os cientistas sociais que o livro, como meio físico de armazenar, difundir e democratizar informação, foi o grande responsável pelo progresso dos povos. “O autor argumenta que o software exerceria, de agora em diante, esse mesmo papel; mas com a abrangência, velocidade, ubiqüidade e versatilidade infinitamente maiores. E que a regência do software está presente transversalmente em todos os processos correntes, garantindo celeridade e redução de custos”, completa o parlamentar.

Agora a Câmara deve criar uma comissão especial especificamente para analisar o conteúdo da PEC. Com esperado, a proposta vai encontrar resistência na Receita Federal que não concorda nem mesmo com a imunidade tributária concedida às publicações.