O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem (14) que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e 562/12), com prazo vencido, impedem as votações.
Maia disse que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) não agrada a todos, mas há um entendimento médio sobre a questão. “ Há um entendimento médio de todos os parlamentares em relação à justeza da proposta do relator Carlos Zarattini. Havendo a possibilidade de votação, vamos votar o relatório. Minha vontade é votar antes do recesso em 15 de julho”, disse.
O projeto de lei define como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.
O presidente disse que espera ter quórum para as votações mesmo com a possibilidade de muitos parlamentares participarem da Cúpula Mundial de Legisladores da Globe International, evento que faz parte da programação da Rio+20, que ocorre até dia 22 no Rio de Janeiro. Este mês também começam as convenções partidárias para escolher candidatos às eleições municipais.
Além do projeto dos Royalties, caso a pauta seja liberada, Maia quer votar quatro matérias que fazem parte do que ele chamou de “pacote da segurança”. Sobre esse tema, nesta semana foram votadas cinco propostas, entre elas a que trata do aumento da pena para crimes de contrabando, cuja pena passa de um a quatro anos para dois a cinco anos.
Outras propostas que devem ser votadas antes do recesso parlamentar, em julho, são a criação medicamentos genéricos para uso veterinário, o novo Código Brasileiro de Aeronáutica e a regulamentação das cooperativas de trabalho.