Graças a um pedido de urgência do líder do PT, Sibá Machado (AC), está na pauta da Câmara desta semana a votação em plenário de projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
A iniciativa é polêmica porque anexadas à ela estão outras 253 propostas tratando de temas explosivos, como a proibição da propaganda de cerveja, e a ampliação das restrições ao uso do cigarro, já que a propaganda desse produto está banida dos meios de comunicação.
Uma comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RS), para dar parecer a esses 253 projetos de lei. Entretanto, em virtude da aprovação do regime de urgência, o exame prévio da matéria pelo colegiado é dispensado.
Nesse caso, o texto vai direto para o plenário, onde recebe parecer de um relator designado pelo presidente da Câmara. Ali, há algumas alternativas de desfecho para o caso, entre elas a votação apenas do projeto sobre venda de bebida a menores, mas o mais provável é a apresentação de um texto substitutivo a todos eles.
Se aprovado, o documento volta ao Senado, pois seu autor é o tucano Tasso Jereissati. Como o assunto contraria muitos interesses, sempre é possível encontrar um parlamentar disposto a usar o chamado “kit obstrução”, que são manobras regimentais para retirar a matéria de pauta ou pedidos para adiar sua votação.