Caldos e rescaldos da crise política
15 de junho de 2011
Em encontro com Dilma, senadores do PR pedem liberação de emendas
15 de junho de 2011
Exibir tudo

Câmara deverá votar regulamentação da Emenda 29 antes do recesso

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs hoje (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde. "A minha proposta, que fiz hoje, que a gente vote a regulamentação da Emenda 29 até o fim deste semestre. Há um acordo entre todos os líderes, que tem pedido constantemente a votação deste destaque". Marco Maia disse ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem manifestado a importância de votar a emenda. "Já há sinalizações por parte do ministro da Saúde da necessidade de votarmos a regulamentação da Emenda 29. Vamos cumprir esta etapa na Câmara, mas não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a regulamentação da emenda que estabelece uma nova distribuição de recursos para a saúde, sem a criação e a constituição de um novo imposto. Nem o governo está pedindo isto", disse. (Agência Brasil)