A Câmara dos Deputados começa a semana com a pauta de votações trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e pelo projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está com urgência constitucional vencida. A primeira medida provisória a ser votada é a 532, que atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol. Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina. A MP 533 também está trancando a pauta. Ela autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil. Na mesma situação está a MP 534, que concede incentivos fiscais à produção no Brasil dos computadores portáteis (tablets). A outra MP que tranca a pauta é a 535, que institui o Programa de Apoio à Convenção Ambiental para a transferência de recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação do meio ambiente rural. Nesta tarde, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para acertar a pauta de votações de matérias para os próximos dias. Eles querem incluir na pauta matérias de interesse dos parlamentares. (Agência Brasil)