A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória (MP) 531, que abre crédito extraordinário ao Ministério da Educação para recuperação de escolas em áreas atingidas por calamidades. Os recursos previstos na MP já foram repassados para estados e municípios recuperarem e reequiparem as escolas públicas danificadas por enchentes e deslizamentos de encostas no início deste ano. A MP segue à apreciação do Senado. A aprovação da medida provisória teve o apoio da oposição e é resultado de acordo fechado, que também prevê a votação, ainda esta semana, da MP 530. Amanhã (3), os deputados devem aprovar a MP 530, que cria o plano especial de recuperação de escolas públicas estaduais e municipais atingidas por calamidades naturais. A MP 530 muda as regras dos repasses para atender a urgência da situação e permite que a União faça os repasses diretamente aos estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade. Pelas regras atuais, as transferências são feitas por meio de convênios. (Agência Brasil)