A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a criação de 90 cargos comissionados (cargos de Direção e Assessoramento, DAS) e oito funções gratificadas para órgãos da Presidência da República. Dos 90 cargos, 19 são para o gabinete pessoal da Presidência, 18 para a Casa Civil e 24 para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo o projeto do governo, enviado em 2008, o impacto orçamentário anual estimado era de R$7,6 milhões. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, segue para o Senado. Na justificativa do projeto, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que os cargos da Casa Civil tinham como objetivo reforçar e otimizar ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Em relação a outros órgãos, a justificativa é a necessidade de fortalecimento das estruturas. Mesmo depois de aprovação final do projeto de criação dos cargos, eles não são necessariamente preenchidos. O governo dispõe de um grande estoque de cargos já aprovados, mas não preenchidos. (O Globo)