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Cabral quer distribuição de royalties a não-produtores

Em audiência pública nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), apresentou uma série de alternativas para a redistribuição dos royalties do petróleo produzido na camada de pré-sal. Ele defendeu a preservação dos atuais contratos relativos ao pós-sal e, para atender os não-produtores no curto prazo, sugeriu a criação de um fundo de transição, já que a produção do pré-sal se tornará significativa somente em 2016 ou 2017. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considerou "consistentes" as propostas de Cabral e defendeu uma solução política, e não jurídica, para o problema. "O Senado tem a defesa da Federação, não seria adequada uma solução judicial, o caminho é o debate político", disse o tucano. Ele lembrou que a indefinição das regras traz insegurança jurídica e posterga novas licitações, adiando investimentos. (Agência Estado)