Entraram em vigor hoje (16) as novas regras para devolução de cheques, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião, no final de abril. A diretoria do Banco Central (BC) aprovou, na última sexta-feira (13) a Circular 3.535, com a regulamentação da decisão do CMN. A partir de agora, os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato. Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o banco deve anotá-lo como motivação da devolução. Com isso, deve cair o número de clientes que têm o nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos. (Agência Brasil)