O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentou à Comissão de Seguridade Social e Família o Requerimento 246/2012 pela realização de audiência pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias.

Segundo o deputado, a RDC nº 41 da ANVISA, que revogou o § 2º do Artigo 40 da RDC nº 44/2009, para autorizar a venda à frente do balcão, induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos, contribuindo para o aumento no total de casos de intoxicação por medicamentos e estimula a falsa percepção de que remédios isentos de prescrição médica são inofensivos ou não fazem mal.

Diz ainda, que a referida autorização causou indignação aos dirigentes de entidades representativas de profissionais da área de saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).