Murillo de Aragão

A promessa de Lula ao PDT de que não fará a reforma da previdência, feita na semana passada, pode ter sido o atestado de óbito das reformas. E, infelizmente, uma péssima notícia para o Brasil. De todas as reformas remanescentes, a da previdência era a que tinha mais motivos para ser feita. Não querendo entrar em bola dividida, Lula optou por não fazê-la.

Assim como a reforma da previdência, nenhuma das outras terá grandes chances de andar. A autonomia do Banco Central já foi abandonada. A reforma tributária deve ser limitada à prorrogação da DRU e da CPMF e, talvez, a unificação das regras do ICMS. A reforma administrativa sequer está sendo cogitada, assim como a trabalhista.

Duas reformas ainda não morreram: a política e a sindical. Porém, ambas dependem de elevado grau de consenso. A reforma política poderá depender de um generoso período de transição para ser aprovada, assim como foi a cláusula de barreira, que foi aprovada em 1995 para ser aplicada a partir da eleição deste ano (Lei 9.096/95). No caso da reforma sindical, a oposição virá do empresariado, que teme o excessivo fortalecimento das centrais sindicais de trabalhadores.

A morte das reformas pode ser temporária. Nada que uma crise não possa estimular o governo a retomá-las. Mas fica claro que, em condições normais, o caminho de Lula para o segundo mandato passa longe das reformas. Ao contrário do início do seu primeiro mandato.

A resistência de Lula para reformas não consensuais pode ser um reconhecimento de que sua base política pode não ser tão sólida, especialmente no Senado. Ainda mais sabendo que poderá não contar com a colaboração da oposição. Além disso, Lula está sem um interlocutor capaz de lutar por estas reformas no Congresso, função que no primeiro mandato era capitaneada por José Dirceu. Inegavelmente, Lula resiste em envolver-se diretamente no jogo parlamentar.

No momento, o mercado não tem grandes expectativas. Estão felizes com as reservas, a política monetária e o superávit primário. No entanto, se o quadro fiscal piorar significativamente ao final de 2007, a cobrança poderá ser intensa.  Poderá ser tarde demais. Com o passar dos meses, as condições para aprovação de matérias polêmicas podem piorar significativamente.  

No primeiro mandato de Lula, a lua-de-mel com o Congresso durou um ano e o apoio na imprensa e nos formadores de opinião era muito amplo. Mesmo assim, o ímpeto reformista de Lula durou pouco. Acabou antes do final do ano.  Hoje, apesar do ôba-ôba na esfera política, a lua-de-mel pode não durar tanto. A colaboração da oposição, que antes foi decisiva, hoje é incerta.  Apesar de Lula ter maioria na Câmara, o mesmo já não ocorre com tranqüilidade no Senado.  Além disso, 2008 haverá eleição municipal. Muitos parlamentares deverão ser candidatos. No mínimo, cerca de 20%  do total de congressistas. Assuntos impopulares e eleições não combinam.  

Assim, ao não utilizar o primeiro ano do segundo mandato para enfrentar temas difíceis, mas inevitáveis, Lula joga para 2011 a possibilidade de se voltar a falar em reformas.  O fato é que o Brasil de hoje não tem legislações tributária e trabalhista adequadas para enfrentar os desafios da competição em nível global.

Triste é assistir a omissão de nossas lideranças empresariais a respeito das reformas. Não responderam. Ignoraram como se tudo estivesse bem. Afinal, estão mais interessados em empréstimos subsidiados no BNDES e em reclamar da taxa de juros  do que se engajar em duras batalhas pelo futuro do país.