O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que negou assinar a notificação, aprovada pela Câmara Legislativa na última sexta-feira (5) – na qual, se abriria o processo de impeachment contra ele – será novamente notificado nesta segunda-feira (8), às 17h, na superintendência da Polícia Federal, em Brasília – onde está preso – e mesmo que persista em não assinar, ele será notificado.

A estratégia de Arruda foi ganhar tempo no cargo e não precisar renunciar enquanto estiver preso, para não perder o foro especial.

Ao nega-se a assinar o documento, levado pelo pelo primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Arruda fez com que o prazo de sua defesa fosse “prolongado”. Pois, segundo diz a lei, ele terá vinte dias para juntar argumentos que comprovem sua “inocência”. Período que começaria a ser contado na última sexta-feira caso houvesse reconhecimento do pivô do maior escândalo de Brasília para com o documento.

Mas agora, mesmo que não queira, ele será notificado, "por bem ou por mal". Porque, dois procuradores da Câmara acompanharão o deputado Batista para servirem de testemunhas, assinando um termo que comprove que Arruda foi comunicado à revelia.

O processo

Os pedidos serão avaliados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (9) e, em seguida, votados em plenário.

Ainda na CCJ, Arruda terá dez dias para apresentar defesa. Caso se omita, um defensor público será indicado e terá igual prazo para defender o governador. O relator do caso, que ainda precisa ser indicado, terá mais dez dias para, com a defesa do governador afastado em mãos, fazer um parecer que será votado pela comissão. Uma vez aprovado pelo colegiado, o pedido segue para o plenário. A autorização para o STJ abrir processo contra Arruda precisa ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos deputados, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

São duas ações que o STJ pretende abrir contra o governador licenciado. A primeira, por obstrução da Justiça. E a outra, por falsidade ideológica, pelo polêmico argumento do panetone, no qual, falsificou documentos para legitimar as provas em seu favor.