Na opinião do presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murillo de Aragão, a decisão do Senado em aprovar o PLC 79, que reestrutura as telecomunicações no Brasil, na linha do que o Conselho recomendou, foi a decisão acertada para modernizar a telefonia celular e a banda larga, bem como os demais serviços correlatos às telecomunicações no Brasil.

O efeito da aprovação será imediatamente sentido no mercado e provavelmente irá demandar um interesse de investidores na expansão das telecomunicações no Brasil.

Agora, também é importante considerar que a implementação das disposições do PLC 79 demorarão entre seis meses e um ano para serem completadas. Ou seja, não é automática a implementação das disposições do PLC 79 frente à complexidade da Lei, até mesmo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que avaliar o valor dos bens reversíveis que irão se incorporar ao patrimônio dessas empresas e como serão feitas as renovações daqui em diante.

Um aspecto de impacto imediato é na atração de investimentos para a infraestrutura de telecomunicações. Com o PLC, o Brasil passa a ter uma legislação que protege e estimula o investimento de longo prazo, bem como soluciona gargalos no acesso popular a dados. Os investimentos em banda larga terão vertentes aplicáveis na educação, saúde e no melhoramento da gestão pública. O PLC não fará milagres, mas possibilita uma matriz moderna e atraente de melhorias.