A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta suspender o leilão para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão, segundo a agência, foi tomada para cumprir uma liminar expedida pela Justiça Federal do Pará na última quarta-feira. A liminar foi solicitada pelo Ministério Público Federal paraense, que moveu ação civil pública apontando irregularidades no empreendimento. A promotoria lembrou a falta de regulamentação do artigo 176 da Constituição e alega que seria necessária a edição de uma lei ordinária para a construção de hidrelétricas em área indígena. No recurso protocolado às 18h no TRF da 1ª Região, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, argumenta que a obra não será construída em área indígena. "Não é porque o rio provem de área indígena que a área onde será construída a hidrelétrica é indígena", disse Adams. "Todo rio que tem hidrelétrica, em algum momento, passa por terra indígena", complementou.