Com a aprovação nesta semana das Medidas Provisórias 340/06 (correção da tabela do IR) e 351/07 (benefícios para investimentos em infra-estrutura), a Câmara dos Deputados concluiu a votação de todas as MPs do PAC. Agora, elas aguardam análise do Senado. Porém, das sete medidas que estão sob apreciação dos senadores, seis ainda podem retornar à Câmara porque elas foram aprovadas com alterações no texto original pelos deputados. Dessa forma, é bem provável que os senadores também queiram modificar as propostas, o que resultaria no retorno à Câmara para uma decisão final

Outra proposta aprovada foi o projeto que revisa a Lei de Licitações (PL 7709/07). A comissão especial destinada a analisar a matéria acatou o substitutivo oferecido pelo relator, deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Entre as alterações propostas por ele a principal é que eleva os valores de referência para as três diferentes modalidades de licitação (carta-convite, tomada de preços e concorrência).

A Comissão Especial da Lei do Gás realizou a última audiência pública para discutir o tema. Participaram do debate o coordenador do Comitê do Gás da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Carlos Eduardo Brescia, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Hélio Luiz Seidel; o representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do RJ (Sindipetro) Abilio Valerio Tozini; e representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). Cumprida toda a fase de instrução, com a realização de diversas audiências, resta apenas a apresentação do parecer pelo relator, deputado João Maia (PR-RN), para que a matéria possa ser votada.

No Senado, o único fato relacionado ao PAC nesta semana foi a divulgação do calendário de audiências públicas da Subcomissão de Marcos Regulatórios a serem realizadas de maio a setembro. O rol de temas da subcomissão engloba diversas áreas do PAC, como energia, meio ambiente, infra-estrutura em transportes, saneamento básico e outros.

No âmbito do Executivo, o governo editou medidas que reformulam a estrutura do IBAMA. Trata-se da MP 366/07 e dos decretos 6.099, 6.100 e 6.101. O objetivo é acelerar os processos de licenciamentos ambientais para empreendimentos na área de infra-estrutura. Com essas medidas, o governo também espera que os atritos entre o Ministério de Minas e Energia e o do Meio Ambiente sejam reduzidos.