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Andamento do PAC na semana

O destaque da semana foi a avaliação do PAC (segunda-feira, 7/05) feita pelo governo federal. No Congresso, as propostas legislativas que integram o programa continuam paradas.


 


O governo considerou satisfatório o andamento das obras do PAC nos primeiros 100 dias do programa. O balanço apresentado pelo Planalto aponta que 52,2% dos projetos foram avaliados como adequados, 39,1% estão atrasados ou apresentam risco e demandam atenção, enquanto apenas 8% foram classificados como preocupantes. Porém, na maioria dos grandes jornais, a repercussão dos dados divulgados foi negativa.


 


A área de infra-estrutura social e urbana é a de pior desempenho no PAC. Essas obras incluem saneamento, habitação, metrôs e recursos hídricos, e são uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas 25,3% dos projetos receberam o carimbo verde, que significa não haver problemas no cronograma das obras ou riscos de paralisação.


 


O setor de energia é o que tem o índice mais elevado (64,2%) de projetos com andamento considerado adequado pelo governo, mas é também o mais sensível, por concentrar problemas em obras que, se não saírem do papel, podem comprometer o crescimento e obrigar o país a um novo racionamento.


 


No âmbito do Legislativo, a oposição atrasou o andamento do PL 1/2007 na Câmara. O projeto cria uma política de valorização do salário-mínimo. Os deputados Paulo Renato (PSDB-SP), José Aníbal (PSDB-SP) e Felipe Maia (DEM-RN) apresentaram recurso contra a apreciação conclusiva da comissão especial que analisou a matéria. Eles não concordam com o critério de reajuste do mínimo até 2011, que, segundo eles, é inferior aos aumentos concedidos nos últimos anos. O recurso solicita que o projeto seja votado também pelo plenário antes de seguir para o Senado. Antes, porém, o recurso necessita ser aprovado pelos deputados.


 


No Senado, pela terceira semana consecutiva, não houve votação das MPs que integram o programa. O único fato relacionado ao PAC foi o recebimento do projeto que altera a Lei de licitações e contratos. A matéria, que tramita em urgência constitucional, foi numerada e distribuída às comissões, onde aguarda apresentação de emendas.