Por conta do feriado (1º de maio), o PAC pouco andou no Congresso. O único fato relevante sobre o programa foi a aprovação, na Câmara, do substitutivo do deputado Marcio Reinaldo (PP-MG) aos projetos (PLs 146/2003 e 7.709/2007) que alteram a Lei de Licitações Agora, a matéria segue para análise do Senado.

Também na Câmara, foi aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de recurso ao PL 1/2007, que cria uma política de valorização do salário-mínimo. A oposição acenou com a possibilidade apresentar o recurso contra a decisão da comissão especial que analisou a matéria. Alguns deputados não concordam com o critério de reajuste do mínimo até 2011, que seria inferior aos aumentos concedidos nos últimos anos. Caso seja apresentado o recurso, que deve ser assinado por 52 deputados, ele terá que ser votado e, se aprovado, o projeto necessitará ser votado pelo plenário da Câmara antes de ser enviado para o Senado.

A MP 366/2007, que prevê a reestruturação do Ibama, recebeu 14 emendas. A MP tem como objetivo acelerar os processos de licenciamentos ambientais para empreendimentos na área de infra-estrutura que constituem um dos eixos do PAC. A edição da medida provocou protestos de funcionários contra a divisão do órgão em frente à Câmara.

No Senado, devido ao baixo quorum e falta de acordo entre os líderes partidários, nenhuma matéria do PAC foi votada, apesar de estarem em pauta cinco MPs que integram o programa.

Por fim, vale mencionar que o presidente Lula manifestou nesta semana seu descontentamento com a velocidade de execução do PAC. Um balanço seria divulgado ontem (03/05), mas foi adiado para a próxima segunda ou terça-feira.