Autor:

VICTOR GARCIA MIRANDA

Resumo:

O objetivo central deste trabalho é interpretar o processo político-legislativo transcorrido para a promulgação da emenda constitucional no. 16/1997 (que provê o direito à disputa de reeleição aos representantes políticos do Poder Executivo no Brasil) e como houve em seu caminho de aprovação a manifestação de uma retórica associativa entre estabilidade econômica e política. Essa retórica dizia que era necessária a aprovação da Emenda da Reeleição para que houvesse estabilidade política no país, pois era fundamental para a manutenção da “estabilidade econômica”. A presente tese indica que essa “estabilidade econômica” do discurso é uma forma específica de estabilidade monetária, e que a estabilidade política nele presente existia a despeito de aprovação ou não da Emenda da Reeleição – não significando nisso a existência de uma estabilidade econômica em sentido amplo, bem como baseada no âmbito de um sistema dotado em uma parte por cultura política de raízes oligárquicas e de decisões políticas atomizadas, e noutra parte democrática, com o mínimo de eficiência, instituições de um sistema de governo minimamente funcional, massificação da participação eleitoral ao longo do Séc. XX e competição eleitoral com padrões estáveis. Por fim, a aprovação da Emenda da Reeleição ocorreu principalmente por meio da força dessa retórica associativa, bem como em eventos políticos de implementação da agenda de governo de FHC e em jogos políticos estabelecidos frente a uma oposição fragmentada e ineficaz para pautar a agenda governamental. Sete trilhas de pesquisa consumaram-se em capítulos: 1) explica-se as noções de estabilidade econômica que disputaram a influência sobre a macroeconomia no Brasil, percebendo-se que houve em 1994 a vitória de uma perspectiva bastante peculiar e tecnicamente eficaz, voltada para a estabilização da moeda; 2) analisa-se o modelo vitorioso (presente no Plano Real) e as implicações dele sobre a economia e a política brasileira; 3) analisa-se o funcionamento do sistema de governo características culturais da política brasileira; 4) analisa-se a viabilidade do direito à reeleição no Brasil, considerando a existência de massa eleitoral e competição estável; 5) classifica-se perfis de atores políticos favoráveis e contrários à Emenda da Reeleição; 6) narra-se eventos do processo político-decisório relativo à aprovação dela; 7) analisa-se manifestações discursivas sobre comportamentos dos atores políticos ou ideias produzidas por eles ao longo do processo político-decisório de aprovação da Emenda da Reeleição.