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Alckmin anuncia projeto que aumenta devolução de ICMS a frigoríficos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), acatou reivindicação do setor frigorífico e anunciou que enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando de 3% para 4% a devolução de créditos de ICMS do valor de produtos do setor oriundos de outros Estados. A iniciativa também pretende ampliar para 6% a devolução de créditos de ICMS relativos a transações passadas. O atual valor cobrado de ICMS para o setor de carnes é de 12%. "Essa medida é um estímulo importante que consolida o setor da carne em São Paulo", ressaltou o governador, após cerimônia de assinatura de decretos que beneficiam o segmento de carnes e laticínios no Estado. O aumento da devolução do crédito de ICMS é uma reivindicação antiga dos frigoríficos, que reclamam que o governo paulista oferece poucos incentivos fiscais para o setor. Em setembro, o Grupo JBS demitiu cerca de 1,3 mil funcionários de uma antiga unidade em Presidente Epitácio (SP). O anúncio do fechamento do frigorífico foi realizado em agosto e fez parte de um processo de reestruturação da companhia, que alegou "ineficiência fiscal" de São Paulo para tomar a decisão. (Agência Estado)